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Advocacia Julio Cesar Duarte

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Blog cadastrado em 12/12/2011 às 12:30

Blog do Escritório de Advocacia do Dr. Julio Cesar Duarte. Advogado - OAB/MG 41.347 Belo Horizonte/MG


OAB participa de reunião das Defensorias Públicas do Mercosul

Brasília – Por designação do presidente do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Ophir Cavalcante, a presidente da Comissão Nacional de Advocacia Pública da OAB, Meire Lúcia Mota Coelho, participa nestas terça e quarta-feiras (30 e 31) da XVII reunião ordinária da Re [...] * Publicado no Advocacia Julio Cesar Duarte


O STJ e o Princípio da Colegialidade

Decisões monocráticas concessivas de habeas corpus não ferem princípio da colegialidade As decisões monocráticas dos ministros do Superior Tribunal de Justiça (STJ) em habeas corpus impetrados originalmente perante a Corte não ofendem o princípio da colegialidade, se estas forem totalment [...] * Publicado no Advocacia Julio Cesar Duarte


Sócio com nome na certidão de dívida ativa pode responder à execução fiscal

  É possível o redirecionamento da execução fiscal proposta contra pessoa jurídica aos seus sócios, cujos nomes constem da Certidão de Dívida Ativa (CDA). A tese, firmada em recurso repetitivo no Superior Tribunal de Justiça (STJ), foi aplicada pela Primeira Turma para decidir um recurso [...] * Publicado no Advocacia Julio Cesar Duarte


OAB na TV: em defesa dos honorários sucumbenciais

Brasília – O programa OAB Nacional desta semana mostra que o Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil vai requerer a revogação imediata do enunciado do Fórum Nacional de Juizados Especiais (Fonaje), que limita o recebimento de honorários de sucumbência pelo advogado da parte [...] * Publicado no Advocacia Julio Cesar Duarte


Destaques da programação da TV Justiça

Academia debate proteção da família Em tempos de globalização, a proteção da família precisa ser analisada sob a ótica dos deveres fundamentais. O assunto é destaque no programa Academia, que debate a dissertação “O Dever Fundamental de Proteção da Família: Dimensões da Responsab [...] * Publicado no Advocacia Julio Cesar Duarte


I Jornada de Direito Comercial aprova 57 enunciados

  A Lei de Falências (Lei n. 11.101/2005), em especial a recuperação judicial das empresas, foi uma das questões abordadas no total de 57 enunciados aprovados na I Jornada de Direito Comercial, encerrada nesta quarta-feira (24). O evento foi promovido pelo Centro de Estudos Judiciários (CEJ) [...] * Publicado no Advocacia Julio Cesar Duarte


Cônjuges com advogados distintos têm prazo em dobro, mesmo sem requerimento

  Mesmo que sejam cônjuges, as partes com advogados distintos têm prazo em dobro, independentemente de requerimento. O entendimento unânime é da Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ). A Turma também decidiu que, acolhida exceção de incompetência, o processo permanece suspenso [...] * Publicado no Advocacia Julio Cesar Duarte


STJ eleva de R$ 10 mil para R$ 500 mil os honorários em causa de R$ 22,4 milhões

  A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) elevou de R$ 10 mil para R$ 500 mil o valor de honorários advocatícios a serem pagos pela Publicar do Brasil Listas Telefônicas Ltda. em caso que envolvia a execução de R$ 22,4 milhões. Os ministros deram provimento a recurso especial [...] * Publicado no Advocacia Julio Cesar Duarte


Seminário vai expor estudos científicos sobre Justiça

Modernizar e aprimorar o trabalho do Poder Judiciário. Com esse desafio, servidores, pesquisadores e estudantes universitários inscreveram trabalhos científicos para fazer parte do Seminário Justiça em Números. Vinte e sete deles foram selecionados e serão apresentados nos próximos dias 29 [...] * Publicado no Advocacia Julio Cesar Duarte


Valor de indenização a cliente de banco limita aplicação de multa judicial

  O Banco ABN Amro Real deve pagar R$ 15 mil a um cliente que teve seu nome indevidamente inscrito em cadastro de devedores. Para forçar a banco a cumprir a decisão judicial, foi aplicada multa diária de R$ 500, limitada pela Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) ao mesmo valor da [...] * Publicado no Advocacia Julio Cesar Duarte


TJMG: Justiça em Questão – Coinj

  [Renata Caldeira] {ORQUESTRA: a música traz novas perspectivas para crianças abrigadas em Minas.}                         Se você acompanhou o Justiça em Questão exibido no último final de semana, sabe o que a música represe [...] * Publicado no Advocacia Julio Cesar Duarte


TJMG: Cliente acusado de furto é indenizado

A loja Novasoc Comercial Ltda. terá que indenizar o aposentado I.T.F., por danos morais, em R$ 6,5 mil. I. foi abordado no estabelecimento, de forma truculenta, acusado de furto. A decisão é da 10ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), que diminuiu o valor fixado pelo j [...] * Publicado no Advocacia Julio Cesar Duarte


VIII Exame da OAB

51.246 candidatos farão prova neste domingo Brasília – Um total de 51.246 candidatos ao VIII Exame de Ordem Unificado fará a prova subjetiva (prático-profissional) no próximo domingo (21) em todo o país. O candidato deve fazer uma leitura do edital para saber quais materiais são permit [...] * Publicado no Advocacia Julio Cesar Duarte


Ophir designa membros de Comissão da Verdade

(Cezar Britto, à direita) Brasília – O presidente do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Ophir Cavalcante, designou hoje (17) os membros da Comissão Especial da Verdade criada pela entidade e que vai subsidiar a Comissão Nacional da Verdade, instituída pelo governo f [...] * Publicado no Advocacia Julio Cesar Duarte


Informativo de Jurisprudência do STJ

As notas aqui divulgadas foram colhidas nas sessões de julgamento e elaboradas pela Secretaria de Jurisprudência, não consistindo em repositórios oficiais da jurisprudência deste Tribunal. Corte Especial DIREITO PROCESSUAL CIVIL. INCIDENTE DE INCONSTITUCIONALIDADE. RECURSO ESPECIAL F [...] * Publicado no Advocacia Julio Cesar Duarte


Ganhadores da Mega-Sena ainda disputam o prêmio na Justiça

Ganhadores do concurso número 898 da Mega-Sena, sorteado em 2007, ficaram inconformados com a decisão da Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que determinou a divisão do prêmio de quase R$ 28 milhões entre dois ganhadores. Eles voltaram a recorrer, agora por meio de embargos [...] * Publicado no Advocacia Julio Cesar Duarte


OAB publica edital sobre formação de lista sêxtupla para TRF 2ª Região

Brasília – O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) publicou hoje (15) o edital sobre formação da lista sêxtupla constitucional para preenchimento da vaga de desembargador federal destinada à advocacia no Tribunal Regional Federal (TRF) da 2ª Região, em virtude da apos [...] * Publicado no Advocacia Julio Cesar Duarte


Notícias da AGU

AGU comprova que duplicação da BR 040 em MG foi feita corretamente e evita pagamento indevido de indenização A Advocacia-Geral da União (AGU) conseguiu impedir, na Justiça, o pagamento indevido de indenização ao comprovar que a duplicação de trecho da BR 040 em Minas Gerais foi feita den [...] * Publicado no Advocacia Julio Cesar Duarte


OAB divulga local de prova dos 51.246 candidatos à segunda fase

Brasília – O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) divulga hoje (11) lista contendo os locais de prova dos 51.246 candidatos que alcançaram a média mínima para passar à segunda fase (prova subjetiva) do VIII Exame de Ordem Unificado, que será realizada no dia 21 de outub [...] * Publicado no Advocacia Julio Cesar Duarte


OAB e Ministério das Relações Exteriores firmam protocolo de intenções

Brasília – A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e o Ministério das Relações Exteriores firmarão hoje (10), às 10h, em Brasília, um protocolo de intenções para estimular a realização de iniciativas que visem ao aperfeiçoamento de advogados e diplomatas na área de Direito Internaci [...] * Publicado no Advocacia Julio Cesar Duarte