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Advocacia Julio Cesar Duarte

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Blog cadastrado em 12/12/2011 às 12:30

Blog do Escritório de Advocacia do Dr. Julio Cesar Duarte. Advogado - OAB/MG 41.347 Belo Horizonte/MG


Decisão do STJ

Primeira Seção julgará divergência sobre prescrição de revisão de aposentadoria de servidor público O ministro Arnaldo Esteves Lima, da Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), admitiu o processamento de incidente de uniformização de lei federal apresentado pela União co [...] * Publicado no Advocacia Julio Cesar Duarte


Enfam promove segunda edição do Curso sobre Improbidade Administrativa

Os magistrados que não conseguiram participar da primeira edição do Curso sobre Improbidade Administrativa, devido à grande procura, já podem clicar aqui e efetuar a inscrição. A Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados Ministro Sálvio de Figueiredo (Enfam) está ofer [...] * Publicado no Advocacia Julio Cesar Duarte


CNJ aprova criação de sistema voltado para a segurança do Poder Judiciário

O plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou, em sua última sessão ordinária (14/5), uma proposta de Resolução que institui o Sistema Nacional de Segurança do Poder Judiciário (Sinaspj). O Sistema será regido por um conjunto de diretrizes, medidas, protocolos e rotinas de seg [...] * Publicado no Advocacia Julio Cesar Duarte


ALMG realiza audiência pública para discutir piso salarial do advogado empregado privado

A OAB/MG convida os advogados mineiros a participarem da audiência pública, nesta quarta-feira (22/05), às 14h30, na Assembleia Legislativa de Minas Gerais, com o objetivo de debater a implantação de piso salarial regional para os advogados (empregados privados) no Estado. O assunto foi levant [...] * Publicado no Advocacia Julio Cesar Duarte


Consumidores buscam a Justiça para defender seus direitos na compra de imóveis

O artigo 54 do Código de Defesa do Consumidor (CDC) permite que, no contrato de adesão, as cláusulas sejam estabelecidas unilateralmente pelo fornecedor de produtos ou serviços, sem que o consumidor possa discutir ou modificar substancialmente o seu conteúdo. A regra vale para o contrato de co [...] * Publicado no Advocacia Julio Cesar Duarte


Extravio de bagagem gera indenização de R$ 110 mil

A Justiça de Minas Gerais condenou a empresa Gol Linhas Aéreas Inteligentes a pagar R$ 50mil por danos materiais a três passageiros que tiveram suas bagagens extraviadas. Além disso, a empresa deverá pagar a cada um o valor de R$ 20 mil por danos morais. A decisão é da juíza Soraya Hassan B [...] * Publicado no Advocacia Julio Cesar Duarte


Mantida ação penal contra juiz acusado de favorecer contraventores

  A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou pedido de trancamento de ação penal contra juiz acusado de formação de quadrilha, corrupção passiva, peculato e lavagem de dinheiro. Segundo a denúncia, em troca de dinheiro, ele teria proferido decisões judiciais favoráveis ao [...] * Publicado no Advocacia Julio Cesar Duarte


Informativo de Jurisprudência do STJ

Informativo Nº: 0518 Período: 15 de maio de 2013. As notas aqui divulgadas foram colhidas nas sessões de julgamento e elaboradas pela Secretaria de Jurisprudência, não consistindo em repositórios oficiais da jurisprudência deste Tribunal. Segunda Seção DIREITO CIVIL. RESTITUIÇ


Pena por estupro e atentado violento ao pudor será recalculada com base em crime único

  A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) deu provimento ao recurso especial interposto por um homem condenado por estupro e atentado violento ao pudor no Rio de Janeiro, que pleiteava a revisão da pena imposta. O crime foi cometido antes da mudança legislativa que reuniu o estupr [...] * Publicado no Advocacia Julio Cesar Duarte


TJMG Informativo de maio está disponível na internet

  Está disponível no Portal TJMG a edição de maio do TJMG Informativo. Este número traz na capa uma matéria sobre a rotina das mulheres que estão grávidas ou que têm filhos recém-nascidos, e que cumprem pena em regime fechado no Estado. Traz ainda matérias sobre o projeto Servidores [...] * Publicado no Advocacia Julio Cesar Duarte


Consumidores vão avaliar atendimento nos juizados durante a Copa das Confederações

O atendimento nos juizados dos aeroportos localizados em cidades-sede da Copa das Confederações será alvo, pela primeira vez, de uma profunda avaliação pelos seus usuários. Questionários de avaliação do atendimento e do serviço prestado estão sendo finalizados por um grupo de trabalho [...] * Publicado no Advocacia Julio Cesar Duarte


Sem presunção de boa-fé, pensionista deve restituir vantagem recebida indevidamente

  A Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), de forma unânime, negou o pedido de uma beneficiária de pensão vitalícia para não ter de restituir vantagem remuneratória recebida indevidamente, pois foi afastada a presunção de boa-fé. O colegiado, acompanhando o voto do relator [...] * Publicado no Advocacia Julio Cesar Duarte


OAB nacional dedica homenagem às mães advogadas

Brasília – Em mensagem enviada neste domingo (12) por ocasião do Dia das Mães, o presidente nacional da OAB, Marcus Vinicius Furtado, fez uma homenagem especial às mães advogadas, que não obstante as dificuldades enfrentadas na rotina diária de trabalho são exemplos de amor e dedicaç [...] * Publicado no Advocacia Julio Cesar Duarte


Mensagem Especial pelo Dia das Mães

A OAB/MG, através dos seus diretores e funcionários, deseja a todas as mães um Mês Especial. Vale ressaltar que as mães advogadas são amparadas por benefícios exclusivos oferecidos pela OAB Minas. Como exemplo, as advogadas parturientes ficam dispensadas do pagamento da anuidade da OAB duran [...] * Publicado no Advocacia Julio Cesar Duarte


Editora Abril é condenada

Editora Abril deve indenizar Globo por uso de trechos da música Dancin Days na Playboy   A Editora Abril deve pagar indenização no valor de R$ 15 mil ao Sistema Globo de Edições Musicais por violação de direitos autorais. O motivo é o uso não autorizado de trechos da letra da música Danc [...] * Publicado no Advocacia Julio Cesar Duarte


Negada liminar a integrantes do MST denunciados por homicídio qualificado

  O Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou pedido de liminar feito em favor de dois integrantes do Movimento dos Trabalhadores Sem Terra (MST), apontados como coautores do assassinato de quatro seguranças de uma fazenda localizada em São Joaquim do Monte (PE). Ambos estão presos há quatro a [...] * Publicado no Advocacia Julio Cesar Duarte


Empresa é condenada a substituir veículo

O juiz da 18ª Vara Cível de Belo Horizonte, Marco Antônio de Melo, determinou à Hyundai Caoa do Brasil que substitua um veículo por outro modelo novo com as mesmas especificações do veículo descrito por um cliente que acionou a Justiça. A ação foi movida após o veículo Santa Fé, model [...] * Publicado no Advocacia Julio Cesar Duarte


Procuradores de Palmas pedem o apoio da OAB contra ato de prefeito

  Brasília – A Associação Nacional dos Procuradores Municipais (ANPM) solicitou apoio do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) contra ato do prefeito de Palmas (TO) que subordina a Procuradoria-Geral do Município à Secretaria Municipal de Assuntos Jurídicos. A solicitaç


Boletim Eletrônico do IAMG

Boletim Eletrônico Últimas Notícias 06/05 Coluna Consulte o Advogado desta semana trata sobre o direito previdenciário, civil e penal 02/05 IAMG e OAB se unem para fortalecer parceria 02/05 II Congresso Mineiro de Direito Digital 01/05 XIII Congresso Brasileiro de Direito do Estado homenag [...] * Publicado no Advocacia Julio Cesar Duarte


Eletrobrás ganha prazo para impugnar penhora em execução de R$ 65 milhões

  A retirada do processo por estagiário de direito não implica ciência inequívoca do advogado responsável pela causa acerca dos atos processuais praticados, para fins de intimação. Com esse entendimento, a Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) determinou que seja devolvido