Decisão do STJ
2 de julho de 2012 em Variedades por Julio Cesar Duarte | Twitter @AdvJulioCesar
Sentença que determina pagamento de gratificação só deve ser executada após seu trânsito em julgado
O pagamento de vantagem pecuniária reconhecida judicialmente em favor de servidor público só deve ser feito após o trânsito em julgado da sentença. A decisão é da Corte Especial do Supe [...]
* Publicado no Julio Cesar Duarte
