STJ: Cargill consegue reduzir indenização por cobrança de dívida quitada
8 de junho de 2012 em Variedades por Julio Cesar Duarte | Twitter @AdvJulioCesar
Por força do artigo 940 do Código Civil (CC), quem cobra dívida já paga, total ou parcialmente, deve pagar ao devedor o dobro do valor exigido. Mas, de acordo com a interpretação da Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), se o montante da indenização for desproporcio [...]
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