Dano moral coletivo avança e inova na jurisprudência do STJ
17 de junho de 2012 em Variedades por Julio Cesar Duarte | Twitter @AdvJulioCesar
A possibilidade de indenização por dano moral está prevista na Constituição Federal, em seu artigo 5º, inciso V. O texto não restringe a violação à esfera individual, e mudanças históricas e legislativas têm levado a doutrina e a jurisprudência a entender que, quando são atin [...]
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