Informativo de Jurisprudência do STJ
5 de abril de 2012 em Variedades por Julio Cesar Duarte | Twitter @AdvJulioCesar
Informativo Nº: 0493 Período: 12 a 23 de março de 2012.
Primeira Seção
REVISÃO. ATO DE CONCESSÃO DE BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO. DECADÊNCIA.
Em retificação à nota do REsp 1.303.988-PE (Informativo n. 493, divulgado em 28/3/2012), leia-se: A Seção entende [...]
* Publicado no Advocacia Julio Cesar Duarte
